Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares

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Apesar da actual calamidade pandémica que nos assola mundialmente, de forma surpreendente e aterradora, acendem-se sempre luzes de esperança que nos fazem crer que a Humanidade ainda luta por ideais de paz, criando sinais que apontam para um mundo mais pacífico e com valores humanistas.

Neste contexto, verificamos que a ameaça do perigo iminente causado pelas armas nucleares parece ter deixado de pairar sobre o Mundo de modo tão intimidatório, pois, a 22 de Janeiro de 2021, entrou em vigor o Tratado Sobre a Não-Proliferação de Armas Nucleares (TNP).

O dito documento adoptado pela Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), em Dezembro de 2016, tendo as respectivas negociações prosseguido na ONU entre Março e Julho de 2017, assume agora a forma de tratado (TNP) e é o primeiro acordo legalmente vinculativo que proíbe o desenvolvimento, os testes, a produção, o armazenamento, a colocação, a transferência, o uso e a ameaça de armas nucleares, bem como a assistência e o incentivo às actividades proibidas.

Este tipo de armamento foi responsável pela morte de milhares de pessoas e por inúmeros danos biológicos e ambientais quase sempre irreversíveis, provocando prejuízos irrecuperáveis nos locais onde explodiu ou foi activado. São horríveis as consequências não só sobre o património construído, mas também sobre todo o meio ambiente, em extensões inconcebíveis, cujo total alcance ainda hoje é difícil de avaliar.

Quem pode ficar indiferente ao flagelo executado pelos Estados Unidos nas cidades japonesas de Hiroxima e de Nagasáqui, durante a Segunda Guerra Mundial, com o lançamento de bombas atómicas, respectivamente a 6 e a 9 de Agosto de 1945?

 

Entre os testemunhos e as múltiplas narrativas sobre esses nefastos acontecimentos, persiste o registo de um dos primeiros médicos a chegar a Hiroxima, após a explosão que mataria mais de 91 mil pessoas, descrevendo de forma elucidativa e arrepiante o que então lhe foi dado observar: «Milhares de seres humanos, nas ruas e jardins do centro da cidade, atingidos por uma onda de imenso calor, morriam como moscas. Outros contorciam-se como bichos, queimados de modo atroz. Todas as casas particulares, armazéns, etc., desapareceram como se tivessem sido varridos por um poder sobrenatural. Os comboios foram arrancados dos carris. Cada ser vivente mostrava-se petrificado numa posição de dor aguda.»

 

Durante o período da «Guerra Fria» (posicionamento bipolar na estratégia político-militar entre os blocos de influência da ex-União Soviética e dos Estados Unidos da América e países ocidentais alinhados), a existência de armas nucleares, na posse de potências em conflito latente, funcionou sempre como uma ameaça capaz de detonar a qualquer momento, provocando um pânico constante e perturbador.

Com o passo entretanto avançado, ou seja, com a entrada em vigor deste tratado – prevendo-se uma estrutura temporal para as negociações que levam à eliminação comprovada e irreversível do seu programa de armas nucleares –, constatamos estar longe de vermos o problema resolvido, pois há países que ainda não o assinaram.

Protesto na cidade de Berlim, em 2017, reivindicando que a Alemanha assine o acordo: dois terços da população alemã apoiam o pacto ou Tratado Sobre a Não-Proliferação de Armas Nucleares

O referido pacto da ONU que proíbe as armas atómicas foi, até ao momento, ratificado por 51 países, embora nenhum deles seja considerado potência nuclear. É igualmente significativa a posição da Alemanha, país da União Europeia que abriga ogivas nucleares americanas e ainda não assinou o acordo. Porém, o TNP constitui um marco histórico e político importante para a Humanidade, contribuindo para a afirmação da Paz no Mundo.

Rosa Morais Pereira

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Canção de Fausto Bordalo Dias, «Se tu fores ver o mar (Rosalinda)»:

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