Dia Internacional dos Direitos Humanos

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As datas são o que são, valem o que valem, tantas vezes carregadas de sentido simbólico de existências individuais e/ou colectivas. Constituem, no entanto, marcos históricos que nos permitem situar no tempo determinados factos, por vezes determinantes para o destino da Humanidade, no contexto da evolução histórica.

Este será o caso da data de 10 de Dezembro. E nunca é demais lembrá-lo, pois, assinala o Dia Internacional dos Direitos Humanos, a propósito da proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 10 de Dezembro de 1948, pela Assembleia Geral das Nações Unidas.

A celebração desta efeméride propõe-nos, em cada ano, um tema que serve de bússola ou de guia de orientação a ter em conta no mesmo período. O tema associado ao ano 2020 é «Recuperar Melhor – Defender os Direitos Humanos».

A selecção desta temática prende-se com os problemas resultantes da pandemia, no que se refere à criação de maiores desigualdades e ao atropelo dos direitos humanos.

Iniciada de forma ténue, nos alvores de 2020, aquilo que se julgava ser uma infecção circunscrita a um território bem delimitado e, como tal, supostamente fácil de debelar, atingiu rapidamente proporções tão vastas e profundas que o Mundo recuou atónito e desorientado. A energia desta onda avassaladora foi tanto maior quanto menor era o desconhecimento do agente causador e dos meios para o combater, provocando altas taxas de morbilidade e de mortalidade.

Assim, pela força destas circunstâncias, o abalo varreu e continua a varrer a economia mundial, causando números inimagináveis de situações de desemprego, de fome e de pobreza, a par de múltiplas desigualdades sociais, pondo em causa, de forma intolerável, o acesso aos direitos fundamentais de cada ser humano.

A crise agora provocada não tem a ver com meros problemas de ordem financeira provenientes de uma qualquer desregulação do sistema ou de uma catástrofe económica causada por uma das muitas recessões a que nos vamos habituando. Não!… Agora, o que está e continua a estar em causa é o bem mais precioso dos seres humanos: o direito à saúde e o direito à vida, tidos como intrinsecamente inalienáveis e base de sustentação da maioria dos outros direitos básicos que, como expressa a Declaração, devem assistir a todos os cidadãos. Com a sua perda, desaba o acesso ao trabalho, ao pão, à habitação, à esperança, à paz e à dignidade humana.

Porque a tarefa de resolução do presente problema compete a todos, saibamos, pois, todos nós, governantes e cidadãos, encontrar formas e meios para que se cumpra este desiderato ou aspiração colectiva, plasmado no tema proposto para 2020, neste Dia Internacional, procurando «Recuperar Melhor – Defender os Direitos Humanos».

Rosa Morais Pereira

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Convidamo-lo a recordar os três primeiros artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos:

Artigo 1.°

Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.

Artigo 2.°

Todos os seres humanos podem invocar os direitos e as liberdades proclamados na presente Declaração, sem distinção alguma, nomeadamente de raça, de cor, de sexo, de língua, de religião, de opinião política ou outra, de origem nacional ou social, de fortuna, de nascimento ou de qualquer outra situação. Além disso, não será feita nenhuma distinção fundada no estatuto político, jurídico ou internacional do país ou do território da naturalidade da pessoa, seja esse país ou território independente, sob tutela, autónomo ou sujeito a alguma limitação de soberania.

Artigo 3.°

Todo indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

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