EDUCAÇÃO PARA A PAZ: A esperança de um novo mundo

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“Se queremos alcançar a verdadeira paz no mundo 
e travar uma guerra contra a guerra,
teremos de começar pelas crianças
(Mahatma Ghandi) [1]

Esta frase de Ghandi, proferida 17 anos antes de ser proclamada a Declaração Universal, demonstrava já, naquele tempo, uma consciência de que a educação era o caminho para a paz e o respeito pelos direitos humanos. Aqui estava a semente da esperança para que a paz no mundo e o pleno respeito pelos Direitos Humanos deixassem de ser utopia.

Os direitos humanos na União Europeia são o ponto de chegada de uma longa caminhada da humanidade para fazer respeitar a vida e a dignidade do Homem no mundo. Este percurso foi difícil e sinuoso, com avanços e recuos, mas assumido como fundamental a partir da segunda guerra mundial, após a mortalidade catastrófica resultante do custo da guerra e cujos sobreviventes sentiram bem a necessidade de construir a paz e de preservar a vida. O respeito pela dignidade humana e pelos direitos do homem são valores fundamentais assegurados desde o início do processo de construção europeia e aprofundados, passo a passo, até à actualidade.

Neste contexto, deve recordar-se o papel fundamental da Organização das Nações Unidas (ONU), nascida precisamente para evitar um novo flagelo da guerra e que anuncia no seu preâmbulo: Nós, os Povos Unidos das Nações Unidas resolvidos a preservar as gerações vindouras do flagelo da guerra, que, por duas vezes, no espaço da nossa vida, trouxe sofrimentos indizíveis à humanidade, e a reafirmar a fé nos direitos fundamentais do homem, na dignidade e no valor do ser humano, na igualdade de direitos dos homens e das mulheres, assim como das grandes e pequenas nações [2].

O fim desta declaração de intenção de respeitar os direitos do Homem no Mundo é o de “praticar a tolerância e viver em paz, uns com os outros, como bons vizinhos, e unir as nossas forças para manter a paz” [3]. Esta paz é o baluarte para respeitar o fundamental direito humano à vida e para permitir o “progresso económico e social de todos os povos” [4]. Esta carta, assinada a 26 de Junho de 1945, seria o primeiro passo para fazer respeitar os Direitos Humanos no Mundo, e, ainda hoje, a pedra lapidar do Direito Social da União Europeia.

É durante as grandes guerras que o balanço da perda de milhões de vidas mostra a necessidade da paz para garantir a defesa dos direitos humanos, perante a evidência comentada por Paul Valéry, a seguir à primeira grande guerra: Nous autres, civilisations, nous savons maintenant que nous sommes mortelles [5]. É este o sentimento que congrega os estados a respeitarem os direitos humanos e, dentro destes, a defesa essencial do direito à vida. É também esta evidência da morte e da perda para todas as civilizações que serve de motor para os esforços de unidade europeia para preservar a paz, logo a seguir ao primeiro grande conflito à escala mundial.

Lembremos a visão pan-europeia de Coudenhove-Kalergi e a acção diplomática de Aristides Briand para tornar realidade uma união europeia em torno do respeito essencial pelos direitos humanos neste velho continente, onde ainda é possível recriar a vida: Tout ne s’est pas perdu, mais tout s’est senti périr. Un frisson extraordinaire a couru la moelle de l’Europe. Elle a senti, par tous ses noyaux pensents, qu’elle ne se reconnaissait plus, qu’elle cessait de se ressembler, qu’elle allait perdre conscience – une conscience acquise par des siècles de malheurs supportables, parhances géographiques, etniques, historiques, innombrables [6].

Refira-se o esforço fundamental da Sociedade das Nações a este propósito, para preservar, a todo o custo, a paz e o respeito pelos direitos do homem na Europa e no Mundo, organização que também estabelece, no seu preâmbulo, como princípio fundamental “desenvolver a cooperação entre as nações e garantir-lhes a paz” [7], para preservar os direitos do homem no Mundo. É em tempos de guerras que se reconhece a necessidade de preservar a paz, valor fundamental, para assegurar o respeito da dignidade da vida e dos Direitos do Homem.

 

A Declaração Universal dos Direitos Humanos

O primeiro grande passo para a afirmação dos Direitos Humanos no Mundo e o ponto de partida para um importante percurso, até à actualidade, também na União Europeia foi a assinatura da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a 10 de Dezembro de 1948.

Esta declaração é um marco decisivo para a afirmação dos Direitos do Homem no Mundo. Nela estão contidos os princípios fundamentais da dignidade da vida: Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e dos seus direitos iguais e inalienáveis constitui o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo [8].

Consigna igualmente uma relação pacífica entre as nações, sendo o corolário das lições aprendidas das guerras: Considerando que o desconhecimento e o desprezo dos direitos do homem conduziram a actos de barbárie que revoltam a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo em que os seres humanos sejam livres de falar e de crer, libertos do terror e da miséria, foi proclamado como a mais alta inspiração do homem [9].

Neste texto fundamental, é garantido um estado de direito em que não seja necessário o recurso à revolta contra a tirania e a opressão; e, entre as nações, relações amistosas que evitem a emergência de novos conflitos. Estes princípios estão ligados ao espírito da Carta das Nações Unidas, em que está subscrito que “os povos das Nações Unidas proclamam, de novo, a sua fé nos direitos fundamentais do homem, na dignidade e no valor da pessoa humana, na igualdade de direitos dos homens e das mulheres” [10]; e, para isso, “se declaram resolvidos a favorecer o progresso social e a instaurar melhores condições de vida dentro de uma liberdade mais ampla” [11]. Do exposto, fica claro que, para fazer respeitar os Direitos Humanos, é necessário um Estado que preze a liberdade, verdadeiro caminho para a paz. É neste contexto que os Estados-membros se comprometem, num clima de cooperação com a Organização das Nações Unidas, a fazer respeitar os direitos do homem e as liberdades fundamentais.

A Declaração Universal dos Direitos do Homem tem esse carácter “universal”, ou seja, tem como ideal comum atingir todos os povos e todas as nações, fomentando um espírito de cooperação que torne possível a realização desse caminho ainda por percorrer, mas uma meta a atingir através do “ensino e pela educação, para desenvolver o respeito nacional e internacional, o seu reconhecimento e a sua aplicação universais” [12].

Como é explícito, só pelo ensino e pela educação é possível criar um espírito de paz entre as nações e o consequente respeito pelos direitos humanos. As mentalidades não mudam por leis, mas por uma educação para valores fundamentais. A Carta da ONU tinha como objetivo fundamental preservar as gerações futuras do flagelo da guerra e assumia, em consciência, que era nos espíritos que começava a guerra. Por isso, era também neles que se tinham de erguer os baluartes da paz. Esta educação para a paz tem como ponto de partida a premissa de que “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para os outros em espírito de fraternidade” [13].

E, a seguir, fica também claro que “todos os seres humanos podem invocar os direitos e as liberdades proclamados na presente Declaração, sem distinção alguma, nomeadamente de raça, de cor, de sexo, de língua, de religião, de opinião política ou outra, de origem nacional ou social, de fortuna, de nascimento ou de qualquer outra situação” [14].

Em consequência, são garantidos os direitos à vida, à liberdade e à segurança pessoal [15], e proibida qualquer forma de violência ou escravatura, assumindo internacionalmente o princípio fundamental de que “todos são iguais perante a lei e, sem distinção, têm direito a igual proteção da lei” [16], não permitindo qualquer tipo de discriminação.

Ninguém pode ser acusado sem ser julgado, nem ter a sua vida privada ameaçada por intromissões. Assim, todos podem circular livremente dentro do seu Estado, bem como procurar asilo em outros países se for ameaçado. Para além da nacionalidade e do direito de propriedade e de viver em família, elemento natural e célula fundamental da sociedade, toda a pessoa tem direito “à liberdade de pensamento, de consciência e de religião” [17], “liberdade de opinião e de expressão” [18]; e, ainda, “liberdade de reunião e de associação pacíficas” [19], a par do direito a outras liberdades fundamentais como a segurança social, os direitos económicos, sociais e culturais, incluindo o trabalho e a protecção contra o desemprego [20].

É igualmente garantida a todos os seres humanos uma vida digna, material e espiritual, tendo em conta a protecção da maternidade e da infância, acautelando as situações de maior fragilidade social [21]. E a Declaração termina (em espírito de unidade com os próprios princípios das Nações Unidas, enunciados pela Assembleia Geral que proclamou a Carta) com a consciência clara de que é necessário percorrer um caminho de educação para todos, o único que leva à educação para a paz e ao respeito pelos direitos Humanos: “Toda a pessoa tem direito à educação” [22]. E esta tem como corolário a “plena expansão da personalidade humana e o reforço dos direitos do homem e das liberdades fundamentais” [23]. Este reforço só será possível através de uma educação para os valores explicitamente referidos na Declaração: “a educação deve visar a plena expansão da personalidade humana e o reforço dos direitos do homem e das liberdades fundamentais” [24], acrescentando os valores da compreensão, da tolerância e da amizade entre todas as nações e todos os grupos raciais ou religiosos [25], sempre para a manutenção da paz.

Nesta análise, podemos concluir que na Declaração Universal dos Direitos do Homem estão contidos os princípios fundamentais da dignidade humana a desenvolver pelo Conselho da Europa e pela União Europeia, que tiveram aqui um ponto de partida, embora ainda não tenham chegado a ter plena realização. Um caminho em que, todos os dias, se precisa de empreender um novo passo.

                                                                                                                                                                                       Isabel Baltazar


[1] Mahatma Ghandi, Discurso em Montessori Training College, Londres, em 28 de Dezembro de 1931.

[2] Preâmbulo da Carta das Nações Unidas, in Principais Textos de Direito Internacional, Lisboa, Pedro Ferreira Artes Gráficas, 1988, p. 17.

[3] Idem, Ibidem.

[4] Idem, Ibidem.

[5] Paul Valéry, “La crise de l’Esprit”, in Varieté I et II, Paris, Éditions Gallimard, 1928, p. 13.

[6] Idem, p. 15.

[7] “O Pacto da Sociedade das Nações”, in Principais Textos de Direito Internacional, Lisboa, Pedro Ferreira Artes Gráficas, 1988, p.3.

[8] Preâmbulo da Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 10 de Dezembro de 1948.

[9] Idem, Ibidem.

[10] Idem, Ibidem.

[11] Idem, Ibidem.

[12] Idem, Ibidem.

[13] Idem, Ibidem, art.º 1.º.

[14] Idem, Ibidem, art.º 2.º.

[15] Cfr. Idem, Ibidem, art.º 3.

[16] Idem, Ibidem, art.º 7.º.

[17] Idem, Ibidem, art.º 18.º.

[18] Idem, Ibidem, art.º 19.º.

[19] Idem, Ibidem, art.º 20.º.

[20] Cfr. Idem, Ibidem, art.ºs 22.º e 23.º.

[21] Cfr. Idem, Ibidem, art.ºs 24.º e 25.º.

[22] Idem, Ibidem, art.º 26.

[23] Idem, Ibidem.

[24] Idem, Ibidem.

[25] Idem, Ibidem.

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